PERGUNTE AO GURU
Entregável
EIXO temático
Intermediário
nível
19-20/Jul
próxima turma
5h
carga horária
Ao vivo
MODALIDADE
apresentação
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece um regime específico para a exportação de dados pessoais, tendo como modelo o mecanismo europeu, prescrevendo mecanismos legais e situações específicas em que os dados podem ser transferidos internacionalmente de maneira legal e segura.
A proteção de dados no que tange às suas transferências internacionais está presente em muitos dos principais serviços que usam as empresas, seja porque elas possuem subsidiárias (ou matrizes) em outros países e precisam transferir dados para a gestão de processos, seja porque os diferentes prestadores de serviço (“vendors”) estão fora ou se utilizam de mecanismos em que os dados são transferidos para serem tratados no exterior. Muitos dos serviços na nuvem assim o são.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocou como um ponto alto na sua agenda regulatória tratar do tema, para tanto esse é o momento ideal para se atualizar quanto ao tema.
Aulas com metodologia dinâmica comunicativa, com estudos de caso e atividades práticas de modulação de cláusulas e soluções inovadoras.
ao final do curso você aprenderá A:
- Capacitar os diferentes profissionais para que possam identificar quando esses dados estão sendo transferidos internacionalmente
- Entender o nível de risco regulatório mais elevado que isso impacta
- Indicar mecanismos legais e técnicos que possibilitem o envio e minimizem os riscos
- Ter a clara compreensão dos institutos envolvido e uma visão prática de como ultrapassar os desafios legais e técnicos.
a quem se destina esse curso?
Advogados, acadêmicos de Direito, Tecnologia da Informação e Gestão, DPOs, consultores, auditores, profissionais da área de TI, profissionais de Segurança da Informação, gestores das áreas de Recursos Humanos, Vendas, Compras Marketing, Atendimento ao Cliente e Compliance, bem como profissionais que pretendam atuar ou oferecer serviços de DPO/DPOaaS.
INVESTIMENTO
R$ 499,00 à vista via Pix/transferência bancária ou em até 10x sem juros no cartão de crédito
conteúdo programático
Parte 1: Entendendo as transferências internacionais:
A esfera internacional de dados: O que são transferências internacionais?!
Quais modelos de regulação existem?!
Parte 2. A prática da análise – como lidar quando aparecem no mapa de seu cliente:
- Analisando se o seu cliente precisa se preocupar com isso.
- Onde se encontram?!
- Quais soluções existem? E como saber a melhor para o seu cliente.
- Estudo de caso de uma organização com subsidiárias em diferentes locais do mundo.
Parte 1. Cláusulas contratuais padrão (SCCs) – o que você precisar saber para implementá-las:
- Quais cláusulas existem?!
- Cláusulas para importação de dados vs. exportação de dados;
- Questionando as cláusulas do meu parceiro, o que fazer?!
- ATIVIDADE PRÁTICA: Exercício e modelação de cláusulas.
Parte 2. Os casos complexos, países sensíveis, dados sensíveis:
- O que precisa saber sobre como lidar com transferências para países sensíveis;
- Soluções técnicas: além da anonimização e da encriptação;
- PETs: Privacy enhancing techniques.
- ATIVIDADE PRÁTICA: Estudo de caso com o futuro das transferências internacionais
PROFESSOR
CHRISTIAN PERRONE, PHD
- Jurista
- Pesquisador Fulbright (Universidade de Georgetown, EUA)
- Doutor (UERJ) com foco em regulação internacional e tecnologia.
- LL.M. em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge (Reino Unido)
- Diploma em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Instituto Universitário Europeu (EUI, Itália).
- Versou como Secretário da Comissão Jurídica Interamericana da OEA e como Especialista em Direitos Humanos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Atualmente, seus interesses versam em políticas públicas em tecnologia e regulação
- Advogado e Consultor de Políticas Públicas
- Head das áreas de Direitos e GovTech no ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro)
- Fellow da Datasphere Initiative