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Desafios e oportunidades que a Lei Geral de Proteção de Dados traz para a advocacia

Na maior parte das empresas, a prestação de serviço de adequação à lei pressupõe a atuação de profissionais das áreas de tecnologia e gestão, obrigando o advogado a lidar com a repentina relevância e complexidade de outras áreas

Nos últimos anos nota-se discreta movimentação dos escritórios de advocacia na busca por um sopro de modernidade, mas o fato é que trata-se de um mercado pouco adaptado ao viés comercial que circundam os negócios em geral.

Em regra são as novas leis e eventuais direcionamentos do judiciário que conduzem os novos produtos e serviços dos ambientes jurídicos, suscitando empenho e aperfeiçoamento técnicos significativos, mas postura comercial relativamente limitada ou característica.

A meu ver, a Lei de Proteção de dados provoca sob essa perspectiva uma onda de provocações e oportunidades em um mercado engessado por práticas e dinâmicas de atuação tão conservadoras quanto seu órgão de classe.

No mesmo momento em que a LGPD carrega certa simplicidade técnica ela também nos remete a inúmeras possibilidades atípicas, das quais a maior parte requer do mercado jurídico soft skills que ele não é afeito ou totalmente capaz de entregar.

Preliminarmente ela exige do advogado um discurso diverso daquele a qual ele está habituado, especialmente pelas próprias premissas da matéria originária conduzirem a uma oratória mais simples, transparente e objetiva.

Na maior parte das empresas, a prestação de serviço de adequação à lei pressupõe a atuação de profissionais das áreas de tecnologia e gestão, obrigando o advogado a lidar com a repentina relevância e complexidade de outras áreas e igualmente a compartilhar impressões, dividir a condução dos trabalhos, confiar informações confidenciais e respeitar direcionamentos de terceiros que não advogados.

Tal consultoria também imprime ao profissional do direito uma nova realidade de ter que lidar não somente com um departamento jurídico ou colaboradores de alto escalão, mas com uma empresa como um todo, já que a maior parte das questões envolvendo compliance dependem significativamente de pessoas.

Por fim, observa-se ainda que a boa implementação de um projeto depende de análise da situação da empresa sob diversos aspectos, o que pode ocasionalmente gerar conclusões que se contrapõe aos interesses jurídicos, tornando algumas questões um desafio, inclusive ético.

Cabe ainda mencionar que lei e suas diretrizes estão sujeitas a uma Autoridade em fase embrionária, exigindo do profissional jurídico certa cautela e versatilidade nos direcionamentos adotados.

Portanto, possivelmente esses tópicos exigirão dos profissionais do mercado jurídico boas reflexões, novo posicionamento e uma provável renúncia ao seu protagonismo, mas me parece que o aprendizado por si só já é francamente promissor.

Juliana Mollet é advogada no Brasil e em Portugal e atua a partir da França.

Foi aluna da Turma EAD2 do curso de Implementação Prática da LGPD

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